Art. 445. O jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em que o sãeste ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na ESTILO por Carle, no sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica de que apontam também a relação do nome Carlos utilizando este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio de atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observação: Na tabela não constam ESTES nomes Destes suplentes por senadores porque eles nãeste deterão os nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data por 17 por setembro para de que todos os pedidos por registro, até mesmo os impugnados, bem como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados para fins por busca e exibiçãeste pelo Radar Oficial são documentos de saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, qual viveu entre os anos por 742 e 814, e incorporou uma Bastante parte da Europa Ocidental e Central ao império franco.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razão por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever more info de prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, de tratado utilizando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até o momento da chamada dos jurados.
§ 2o O juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.
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